Se tenho poço artesiano, tenho que pagar por esgoto?

Sim. Como a concessionária continua prestando o serviço de coleta dos resíduos, de tratamento e da distribuição da água, a cobrança de taxa de esgoto é legalizada.

Quem tem poço artesiano paga água?

A instalação de um poço artesiano vem ganhando cada vez mais popularidade, especialmente em áreas onde o abastecimento de água é limitado ou o custo é elevado. No entanto, essa solução levanta uma série de dúvidas, principalmente em relação à legalidade e às possíveis taxas associadas ao uso da água.

Uma das perguntas mais frequentes entre proprietários e interessados na perfuração de poços é: quem tem poço artesiano paga água?

Entretanto, outros fatores também devem ser considerados antes de optar pelo poço artesiano. Este artigo busca esclarecer essa questão, explorando as regulamentações vigentes, os custos envolvidos e os benefícios de se ter um poço artesiano.

Se você está considerando essa opção ou já possui um poço, continue lendo para entender as vantagens e custos dessa prática.

Acompanhe os tópicos e veja se quem tem poço artesiano paga água:

Como funciona um poço artesiano?
Quem tem poço artesiano paga água?
Quem tem poço artesiano paga taxas?
Vale a pena ter um poço artesiano?
Dúvidas frequentes

Como funciona um poço artesiano?

O poço artesiano é uma estrutura de pequeno diâmetro, mas de grande profundidade, que permite o acesso a um reservatório subterrâneo natural de água.

A perfuração geralmente começa a partir dos 70 metros de profundidade e pode se estender para além dos 300 metros, dependendo da geologia local e da quantidade de água necessária. Eles são comuns em propriedades rurais, industriais e, cada vez mais, em áreas residenciais.

A água extraída de um poço artesiano geralmente provém de aquíferos, formações geológicas que armazenam água subterrânea. Quando perfurado até a camada adequada, o poço permite que a água seja bombeada para a superfície, proporcionando uma fonte confiável, independente do fornecimento público.

Entretanto, é importante destacar que, apesar de seu uso ser relativamente livre, certas precauções são necessárias. A qualidade da água deve ser monitorada para evitar contaminações e o uso sustentável do recurso deve ser garantido para não esgotar os aquíferos.

Além disso, a legislação brasileira exige que a perfuração e o uso de poços artesianos sejam regulamentados, exigindo licenças específicas para sua construção e operação.

Quem tem poço artesiano paga água?

Na maioria das vezes, quem tem poço artesiano não precisa pagar pela água. Para isso, basta ter as documentações exigidas e, então, a concessionária não pode cobrar pela água.

Por outro lado, a cobrança de outras taxas é permitida, como de esgoto, caso haja ligação à rede da concessionária.

Quem tem poço artesiano paga taxas?

Optar por um poço artesiano envolve taxas (fixas e eventuais) e também o pagamento por outros processos ao longo do caminho. Veja a seguir os principais custos:

Taxa de outorga

Antes mesmo de começar a perfuração do poço artesiano, é necessário solicitar a licença de perfuração e outorgas de uso ou sua dispensa, ou seja, autorizações para que a perfuração e construção possam ser realizadas conforme a legislação.

Essas solicitações dependem da finalidade do uso do poço e podem ser realizadas em órgãos ambientais federais, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ou junto ao órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização do sistema hídrico do local. Por exemplo, em São Paulo, é o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Para ceder a concessão, são analisadas:

Volume de água que será utilizado e a finalidade;
Fluxograma da propriedade com seus reservatórios e efluentes;
Localidade;
Sistema de abastecimento público ao redor da área;
Aspectos ambientais do local (podendo ser exigida a apresentação de um parecer técnico ambiental).

Os procedimentos, documentos exigidos e definições referentes ao assunto podem ser encontrados na Instrução Técnica DR nº10, de 30 de maio de2017.

Além disso, o proprietário deve emitir a Outorga de Uso, que confere o direito de uso da água, com validade de 05 anos. Atualmente, para o caso de novos poços, o DAEE emite a Licença de Perfuração e no mesmo ato também concede a Outorga de Uso.

Por outro lado, no caso de regularização de poços já existentes, o usuário pode requerer apenas a Outorga de Uso.

Taxa de esgoto

A concessionária de água tem o direito de cobrar taxas como a de esgoto caso haja ligação com a rede pública, pois neste caso a empresa continua prestando o serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto.

O valor dessa taxa é proporcional ao uso e essa medição é realizada através do hidrômetro, sendo este um item de instalação obrigatória no poço artesiano.

Saiba mais: A instalação de hidrômetro para poço artesiano é obrigatória?

Então, caso não exista rede pública de esgoto, não incidem taxas sobre a coleta, afastamento e tratamento do esgoto.

Tarifas para usuários com outorga de uso

Essa modalidade de cobrança definida por comitês das bacias regionais e órgãos reguladores é baseada na Lei de Cobrança pelo Uso da Água. Neste caso, os usuários com usos outorgados podem ter seu consumo cobrado, principalmente grandes consumidores que usam a água com objetivo produtivo. Essa medida estimula a economia de água pelo usuário, evitando desperdícios ou excessos de uso.

Entretanto, é importante ressaltar que mesmo com as taxas atualmente praticadas por algumas bacias no Estado de São Paulo, o custo da água proveniente de um poço artesiano outorgado é infinitamente menor que qualquer outra solução de abastecimento, seja concessionária pública, caminhão pipa ou outra alternativa.

Manutenção

Mesmo que não seja uma taxa, a manutenção do poço artesiano é um dos custos fixos. Isso é essencial para monitorar o funcionamento e garantir que a água seja potável e também não esteja contaminada com bactérias. Os poços artesianos com água destinada ao consumo humano, enquadrados na modalidade de Outorga de Uso (superior a 15m³/dia), devem se enquadrar aos seguintes itens:

A água precisa passar por um processo de desinfecção com cloro próprio para consumo humano;
Uma amostra deve ser enviada a um laboratório credenciado pelo INMETRO, com certificação ISO 17025, para realização das análises e emissão do laudo de qualidade da água;
O laudo é então anexado ao relatório elaborado pela empresa responsável pela manutenção ou perfuração e enviado à Vigilância Sanitária por meio do SisÁgua, um portal vinculado ao Ministério da Saúde;
O reservatório deve ser limpo regularmente;
O poço precisa passar por manutenções de maneira regular e preventiva, preferencialmente uma vez ao ano.

No caso de dispensa de outorga (inferior a 15m³/dia) ou de poços que não envolvam consumo humano, não há obrigação da desinfecção da água, tampouco das análises mensais ou da licença sanitária junto ao órgão de vigilância.

Considerando todos esses custos, será que compensa o investimento no poço?

Vale a pena ter um poço artesiano?

Antes de investir em um poço artesiano, os estabelecimentos devem considerar os prós e contras dessa alternativa de fornecimento de água.

Os pontos negativos envolvem fatores como burocracias para conseguir as licenças, demora de meses dependendo da cidade e o investimento inicial. Além disso, ainda há o risco de esse valor inicial dobrar devido a imprevistos como o de não ser encontrada água onde foi realizada a perfuração.

Ainda assim, os benefícios incluem uma economia financeira significativa em relação à conta de água das concessionárias, sendo de no mínimo 50%. Além disso, os poços artesianos garantem o fornecimento de água contínuo por décadas, sendo uma fonte segura de água, e ainda tornam o estabelecimento independente de caminhões-pipa e companhias de saneamento:

Pontos positivos

Independência do abastecimento público: você se torna menos dependente do fornecimento de água das concessionárias, essencial em áreas com racionamento ou interrupções frequentes.
Economia a longo prazo: apesar do investimento inicial, o custo de operação de um poço artesiano é relativamente baixo, o que pode resultar em economia ao longo dos anos, especialmente para quem consome grandes volumes de água.
Acesso à água de qualidade: a água de aquíferos profundos é de alta qualidade, com menos contaminantes e necessidade mínima de tratamento, tornando-a ideal para consumo doméstico, agrícola e industrial.
Valorização do imóvel: a existência de um poço artesiano pode aumentar o valor de uma propriedade, pois garante uma fonte de água segura e independente, o que é atrativo para compradores e investidores.

Então, eles são uma ótima alternativa para estruturas como condomínios residenciais, chácaras, indústrias e hospitais, e locais onde a falta de água é um grande problema e pode acontecer com frequência.

Entendeu sobre o pagamento de conta de água e de outras taxas?

Decidir por ter um poço artesiano é uma escolha que pode trazer muitos benefícios. No entanto, essa decisão vem acompanhada de responsabilidades, especialmente no que diz respeito ao licenciamento e à manutenção sustentável do recurso.

Para garantir que tudo esteja dentro da legalidade e evitar complicações futuras, é essencial ter o auxílio de uma empresa especializada.

A AVS Poços Artesianos oferece um serviço completo de regularização, simplificando todos os processos de licenciamento junto ao DAEE/SP para viabilizar seu projeto de forma segura e eficiente.

Caso o poço tenha sido construído sem as devidas bases legais, nossos especialistas podem ajudar a obter a Outorga de Uso, agilizando o processo através da atuação.

Não deixe que a burocracia seja um obstáculo. Entre em contato conosco hoje mesmo e tenha a tranquilidade de saber que seu poço estará regularizado.