SIDECC – Tudo que você precisa saber!

A perfuração de poços artesianos é uma prática legalizada no Brasil, mas é necessário registros e declarações para estar em conformidade com as normas ambientais.

Fazer a declaração do uso da captação de água subterrânea é uma exigência legal, visando o melhor controle e gestão dos recursos hídricos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e uso sustentável da água. 

Mas como fazer essa legalização? O governo do Estado criou o SIDECC (Sistema de Declaração das condições de Uso da Captação), uma ferramenta que permite aos usuários fazer a declaração dos poços artesianos de São Paulo de forma digital, facilitando o processo. 

Neste artigo, vamos detalhar como funciona o portal do SIDECC e mostrar como você pode fazer a declaração e registrar sua captação de água. Acompanhe!

Navegue pelo conteúdo para saber mais sobre o SIDECC:

• O que é o SIDECC?
• Quem precisa fazer a declaração pelo SIDECC? 
• Antes de acessar o portal
• Frequência das leituras do hidrômetro
• Dúvidas frequentes

O que é o SIDECC?

O SIDECC é uma plataforma criada pelo Governo do Estado de São Paulo para facilitar a declaração eletrônica das condições de uso de captações de água subterrânea.

Através do sistema, os proprietários de poços artesianos podem informar dados sobre o volume de água captado, tipo de medidor instalado e frequência de uso, cumprindo assim as exigências do SP Águas.

Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle e o monitoramento do uso dos recursos hídricos, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável da água em todo o estado.

Quem precisa fazer a declaração pelo SIDECC?

Atualmente, o uso é obrigatório para todos os usuários localizados na Bacia do Médio Tietê e na Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

A obrigatoriedade deve ser expandida para outras regiões do estado nos próximos anos, mas por enquanto, apenas esses territórios precisam realizar a declaração eletrônica.

Mesmo assim, é altamente recomendado que todos os proprietários de poços artesianos se antecipem e mantenham seus cadastros atualizados! Isso evita multas, facilita futuras regularizações e demonstra compromisso com o uso responsável da água.

Antes de acessar o portal

Antes de realizar o cadastro, é essencial reunir todas as informações e documentos necessários para preencher corretamente os campos solicitados pelo sistema. Confira o que você precisa ter em mãos:

• Comunicação de perfuração do poço já registrada junto ao DAEE;
• Hidrômetro instalado e funcionando, com leituras atualizadas;
• Dados técnicos do poço, como localização, profundidade, vazão e diâmetro;
• Dados do responsável técnico e do proprietário.

Nós temos um artigo completo que fala tudo o que você precisa saber para ter um poço artesiano, inclusive a legislação. Você pode acessá-lo clicando aqui. 

E como fazer para acessar? 

O acesso ao SIDECC é simples e totalmente digital.

1 – Vá até o site https://sidecc.spaguas.sp.gov.br;

2 – Informe no login os dados Usuário e senha. Esses dados são informados pelo DAEE. Caso seja seu primeiro acesso, você vai precisar alterar a senha e atualizar informações cadastrais como e-mail e telefone;

4 – Na tela de início já aparecerão os usos já cadastrados para início das declarações no sistema. Nesta tela, clique em “selecionar” no uso que vai cadastrar o medidor;

5 – Após selecionar o uso, na tela seguinte, informe a quantidade de medidores instalados para este ponto de captação e clique em “Cadastrar”;

6 – Depois de informar a quantidade de medidores, você vai informar os dados dos hidrômetros de cada captação, clicando em “Cadastrar”. Os dados solicitados são: Identificação, Tipo do medidor, Diâmetro/Dimensões,m Vazão nominal (m3/h), Unidade de Medida, Número de Série e Modelo;

7 – Depois do cadastro você vai conseguir visualizar as informações do medidor. 

Para saber um passo a passo mais detalhado você pode acessar o documento criado pela SP Águas, clicando aqui. 

Frequência das leituras do hidrômetro

A regularidade das leituras do hidrômetro é uma das principais exigências do SIDECC. A frequência varia conforme o tipo de medidor instalado:

• Leituras mensais: devem ser realizadas no primeiro dia de cada mês (ou no primeiro dia útil) e declaradas até o dia 10;
• Leituras semanais: devem ocorrer todas as segundas-feiras, com a declaração feita no mesmo dia;
• Leituras diárias: devem ser feitas entre 8h e 10h da manhã e declaradas imediatamente no sistema.

Caso não seja possível realizar a leitura ou enviar a declaração dentro do prazo, o usuário deverá registrar uma justificativa no sistema. Essa justificativa será analisada pelo SP Águas, que poderá solicitar documentação complementar.

A AVS cuida da parte burocrática para você

Sabemos que lidar com normas ambientais e processos de regularização pode ser demorado e complexo. É por isso que a AVS Poços Artesianos oferece consultoria completa para quem deseja regularizar o poço e manter todas as exigências em dia.

Nossa equipe cuida de toda a documentação necessária, garantindo conformidade com a legislação. Além disso, realizamos a instalação de hidrômetros, o monitoramento contínuo das leituras e o envio periódico das declarações, evitando problemas legais e assegurando que seu poço esteja sempre regularizado.

Conte com a experiência da AVS para simplificar cada etapa do processo. Entre em contato e deixe que cuidemos de tudo para você.